A exoneração de alimentos devidos a filho maior
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DE FILHO MAIOR NO ENSINO MÉDIO
Artigo publicado no Jornal Gazeta do Oeste, Mossoró/RN, 11/05/2008.
Fábio Wellington Ataíde Alves
Juiz de Direito da 1ª. Vara de Família de Mossoró
Mestre em Direito Constitucional
Sob a égide do Código Civil de 1916, quando a maioridade terminava aos 21 anos, a jurisprudência pátria consolidou o entendimento de que a […]
UM ESTUDO A PARTIR DO CASO DA IGREJA UNIVERSAL
Publiquei no Boletim do IBCCRIM o seguinte artigo, que toma como referência temática inicial um caso envolvendo a Igreja Universal. Segue o artigo:
O PROCESSO COMO PENA
Fábio Wellington Ataíde AlvesJuiz de Direito/RNMestrando em Direito(www.fabioataide3.blog.digi.com.br)
O aniversário de trinta anos da Igreja Universal do Reino de Deus tem sido motivo para a realização de várias reportagens jornalísticas sobre […]
O perfil político do juiz brasileiro
Publiquei artigo jurídico no recente número da Revista da Faculdade de Direito de Patos/PB. O artigo analisa o perfil político do juiz brasileiro, com o objetivo de determinar as históricas raízes do que se chama “crise do Poder Judiciário”. Demarca a Constituição de 1988 como um marco na reconstrução ética do juiz, com vistas aos […]
Read More..>>O coletivo seqüestrado: criminalidade e o fim das utopias
Recentemente, uma das Varas da Comarca de Mossoró/RN expediu um ordem (carta precatória) para que fosse intimado uma pessoa na favela do Borel, Rio de Janeiro. Surpreendentemente, o documento foi devolvido sem cumprimento, tendo um oficial de justiça certificado que a favela é local de “altíssima periculosidade, onde ocorrem constantes conflitos armados entre policiais e […]
Read More..>>Punição administrativa e insignificância*
A sanção administrativa integra o conceito do poder punitivo do Estado e, como tal, não podemos desconsiderar as conquistas do conhecimento jurídico em torno do princípio da insignificância. Em regra, uma sanção administrativa não deve implicar uma resposta mais severa do que aquele que seria admitida no sistema penal, razão pela qual não podemos ignorar […]
Read More..>>Políticas públicas, mulheres abandonadas e bebês jogados no lixo*
Enquanto a Política esvazia-se, aos poucos, em questões internas que não consegue resolver, a sociedade se estarrece com os casos de recém-nascidos abandonados. No entanto, tampouco ninguém pensa na quantidade de mães que estão, igualmente, abandonadas… A nossa falsa moral está levando nossos bebês às latas de lixo da sociedade, mas, mesmo assim, é crescente […]
Read More..>>O sacrilégio da juíza de Santa Rita*
No princípio, Deus criou um juiz. Talvez a juíza A. S. R. R., titular da Vara do Trabalho de Santa Rita, na Paraíba, pense assim sobre a origem do mundo divino. Ela está sendo palco de discussão por ter registrado numa ata de audiência que o juiz possui elevação superior a qualquer outro ser material. […]
Read More..>>O consentimento do acusado para o interrogatório por videoconferência
Publiquei o seguinte artigo no Boletim IBCCRIM de novembro, n. 180/07*:
O consentimento do acusado para o interrogatório por videoconferência: uma outra perspectiva para o direito de presença
Recentemente, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal editou uma de suas decisões mais importantes ao considerar inconstitucional o interrogatório por videoconferência. No julgamento[1], entendeu-se que o interrogatório […]
