Menção honrosa compromete reputação de prostíbulo
A sociedade em crise vai bem, obrigado. Isto ficou bem claro num caso envolvendo a câmara municipal de Carazinho, que propôs uma menção honrosa a um prostíbulo local.O Poder Legislativo desta cidade apresentou menção honrosa ao prostíbulo “Garotas da Gogo” (Gogo ou Gogó?). No entanto, o vereador Gilnei Jarré (PSDB), depois […]
Read More..>>Abandono afetivo e a lei crivela
Um leitor escreveu-me a seguinte pergunta:
Tenho uma grande duvida, tenho 24 anos, meu pai abandonou minha mãe quando tinha apenas 6 anos, ele não me registrou como filho, e nunca se interessou.
bem do dia que ele desapareceu até hoje nunca havia me interessado em procura-lo, por raiva e rancor, mas minha mãe sofreu muito […]
Prioridade para deficientes no Foro
Em cumprimento da n. Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000, regulamentada pelo Decreto Federal n. 5.296, de 02 de dezembro de 2004, os tribunais já estão estabelecendo atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência física.
A matéria já foi regulamentada no Tribunal de Justiça do Ceará (Resolução n. 18/08) e nos Tribunais […]
Alimentos devidos pelos avós aos netos
É certo “o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros” (art. 1.696, Código Civil).
No entanto a obrigação alimentar dos avós somente nasce quando esgotadas as possibilidades de os pais proverem os alimentos […]
Artigo no portal da AMB: ainda sobre Sapucaia
Publiquei o seguinte artigo no portal da AMB.
Antônio Sapucaia: o exemplo que provém de Alagoas
Fábio Wellington Ataíde Alves
Juiz de Direito em Mossoró/RN
Conselheiro da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte
Neste ano, a história judiciária nacional conheceu uma de suas decisões mais admiradas desde a fundação republicana do Poder Judiciário. Não estou exagerando. Refiro-me à […]
Juiz precisa ser mesmo é muito “Marshall”, como Sapucaia
Meu amigo Eugênio escreveu-me dizendo que o STJ rejeitou a denúncia contra ex-presidente do TJ/PB, Desembargador Marcos Antônio Souto Maior, acusado pelo Ministério Público Federal de crime de responsabilidade. Entre imputações de beneficiamento de entidades privadas, o então Presidente teria quebrado a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, favorecendo pessoas com as quais supostamente tinha […]
Read More..>>Investigação de paternidade. Exame de DNA. Efeitos da recusa indireta
O Código Civil registra presunção de paternidade para quem se recusa realizar perícia técnica, como o exame de DNA. Os tribunais já vêm entendo que esta recusa pode acontecer de forma indireta, de forma a se admitir a antecipação da tutela (ou a fixação dos alimentos próvisórios). Por exemplo, se Estudo Social demonstra que o […]
Read More..>>Processos de Pirro: a Justiça que custa menos do que vale
Foi noticiado no Jornal da Paraíba (12.10.07) que o Tribunal de Justiça paraibando voltou a fixar uma indenização por danos morais em R$ 1,00 (um real). Não me refiro à “justeza” da decisão, mesmo porque não descarto de antemão que inexista a possibilidade de uma condenação tão ínfima, mas trago o julgado ao debate para […]
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