Alimentos para gestante e idosos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 15, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7376/06, do Senado, que cria pensão alimentícia para a mulher grávida, da concepção ao parto. Se sancionado o Projeto, o futuro pai deverá custear as despesas adicionais do período de gravidez da […]
Read More..>>Mais leis
Mais leis são sancionadas:
11.719, de 20.6.2008 (Publicada no DOU de 23.6.2008): Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e aos procedimentos. Mensagem de veto
11.706, de 19.6.2008 (Publicada no DOU de 20.6.2008): Altera e acresce dispositivos à […]
Read More..>>Novidades no Tribunal do Júri
Este ano tivemos algumas importantes leis sancionadas*.
Vale a pena lembrar as novidades:
LEI Nº 11.672/08: alterou o Código de Processo Civil para tratrar do recurso com materias idênticas.
11.649/08: tratou do leasing.
LEI Nº 11.694/08: alterou […]
