Algemas e algemados
ANÚNCIO*
“Vendo dois pares de algemas usadas, em bom estado, marca Rossi e Zorro. Muito usadas. As mesmas já algemaram punguistas, ladrões de todas as espécies, traficantes, homicidas, bêbados, arruaceiros, agressores de mulheres, estelionatários. Já estiveram nos pulsos de bandidos de renome. Ideal para colecionadores e praticantes de sexo bizarro. Preço a combinar. A única que […]
Sugestão nº 144/05: juiz à passarinha
Agora querem implantar um tal procedimento contra inércia dos Juízes e membros do
Ministério Público.
A Sugestão nº 144/05, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, propõe alteração no Código de Processo Civil, criando procedimento contra inércia dos Juízes e membros do Ministério Público contra omissão na prática de atos de seus ofícios. O […]
Enquanto Cacciola chega, Dantas sai de cena
Na internet, o Min. Gilmar Mendes foi apontado por muitos como defensor de “colarinhos brancos”. A sua decisão polêmica não é a primeira e não será a última, como também não se trata de um primeiro caso que chega às barras do STF. Decisões polêmicas fazem parte do dia-a-dia de qualquer tribunal. Estranho porque […]
Read More..>>Saúde pública: pezinho pra frente, pezinho pra trás…
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) divulgou estudo apontando que em média um milhão de abortos ilegais são realizado ao ano no Brasil, onde se registra, ao ano, 250 mil internações de mulheres por complicações decorrentes de abortos ilegais. Estes dados fazem parte do estudo Dossiê sobre a Realidade do Aborto Inseguro em […]
Read More..>>Um Júri Bom: em defesa da cueca
Dr. Armando Lúcio Ribeiro é o promotor de justiça do Tribunal do Júri da Comarca de Mossoró. Armando é um bom contador de histórias e ele próprio integra a história do Júri desta cidade.
Dr. Armando possui uma visão muito realista do Judiciário. Certa feita, um aluno pediu-lhe um “processo de Júri bom para estudo”. Disse-lhe […]
Novidades no Tribunal do Júri
Este ano tivemos algumas importantes leis sancionadas*.
Vale a pena lembrar as novidades:
LEI Nº 11.672/08: alterou o Código de Processo Civil para tratrar do recurso com materias idênticas.
11.649/08: tratou do leasing.
LEI Nº 11.694/08: alterou […]
Viajando na maionese: o processo penal entre Ned Flanders e Homer Simpson
O desenho Os Simpsons se presta a uma reflexão do papel das partes no processo penal. É isto mesmo o que você leu. Aquele desenho desprezível pode ter serventia para uma análise científica e crítica da estrutura do processo penal no Brasil.
Preparem-se agora para uma viagem ao mundo encantado da maionese. Vamos então aos nossos […]
O que é um julgamento histórico?
O julgamento pelo STF da ADI proposta contra o art. 5º da Lei da Biossegurança (Lei n. 11.105/2005) permitiu a utilização de células-tronco embrionárias inviáveis com a finalidade de pesquisa e terapia (ADI 3510/DF, rel. Min. Carlos Britto, 5.3.2008). Este julgamento foi amplamente classificado como histórico. Em sentido genérico, está correta a afirmação.
Mas o […]
Mestrado concluído… ufa!
Obtive no último dia 5 de maio o título de mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A dissertação aprovada com distinção teve como título a “EFETIVAÇÃO DA GARANTIA DE DEFESA NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO: COLISÃO ENTRE PODER PUNITIVO E GARANTIA DE DEFESA”. Participaram da banca os professores doutores Maria […]
Read More..>>UM ESTUDO A PARTIR DO CASO DA IGREJA UNIVERSAL
Publiquei no Boletim do IBCCRIM o seguinte artigo, que toma como referência temática inicial um caso envolvendo a Igreja Universal. Segue o artigo:
O PROCESSO COMO PENA
Fábio Wellington Ataíde AlvesJuiz de Direito/RNMestrando em Direito(www.fabioataide3.blog.digi.com.br)
O aniversário de trinta anos da Igreja Universal do Reino de Deus tem sido motivo para a realização de várias reportagens jornalísticas sobre […]
O coletivo seqüestrado: criminalidade e o fim das utopias
Recentemente, uma das Varas da Comarca de Mossoró/RN expediu um ordem (carta precatória) para que fosse intimado uma pessoa na favela do Borel, Rio de Janeiro. Surpreendentemente, o documento foi devolvido sem cumprimento, tendo um oficial de justiça certificado que a favela é local de “altíssima periculosidade, onde ocorrem constantes conflitos armados entre policiais e […]
Read More..>>Júri: voto definidor e inexibilidade de conduta diversa
Recentemente, presidi uma sessão do Tribunal do Júri. Duas questões chamaram atenção no caso.
A primeira questão foi o uso do voto definidor. No caso, usou-se o voto definidor para impedir votações unânimes. Assim, na quinta questão de cada quesito, interrompeu-se a apuração dos votos seguintes, quando o placar não poderia ser revertido. Se antes da […]
Punição administrativa e insignificância*
A sanção administrativa integra o conceito do poder punitivo do Estado e, como tal, não podemos desconsiderar as conquistas do conhecimento jurídico em torno do princípio da insignificância. Em regra, uma sanção administrativa não deve implicar uma resposta mais severa do que aquele que seria admitida no sistema penal, razão pela qual não podemos ignorar […]
Read More..>>Viva a esquerda
Ainda à beira do sepulcro de Fidel, tenho medo que no terceiro dia, depois da sua morte, venha Hugo Chaves aparecer com aquele jeito de herdeiro único, legítimo sucessor de todas estas velhas idéias.
Jessé escreveu-me um comentário sobre a esquerda brasileira, que merece uma reprodução, porque serve de complemento ao que escrevi.
Segue o seu texto:
…Uma frase, após o fim […]
O Brasil como antes
Li na imprensa a seguinte manchete: “Delegacias são alvo fácil para fugas”. Não sei como os jornais ainda continuam vendendo notícias velhas. O sistema petinenciário continua o mesmo desde quando cá se conhece a sua existência. Vejamos. Segundo conta Câmara Cascudo, Valentim Ferreira Barbosa foi o último a ser executado a morte no Rio Grande […]
Read More..>>Busca e apreensão em escritório de advogado: questões
É possível um advogado não indiciado sofrer busca e apreensão? É necessária a presença de um representante da OAB no ato? O computador pode ser apreendido, sem que isso implique violação à intimidade? A apreensão deve limitar-se ao objeto ou ao corpo do delito? São estas as indagações deste post, que […]
Read More..>>Pena substitutiva no tráfico: sentença
A Revista dos Tribunais publicou este ano a obra “Direito Penal: fundamentos e teoria do delito”, de Santiago Mir Puig, professor da Universidade de Barcelona. O livro destaca o princípio proporcionalidade como um princípio geral do Direito Penal. Segundo explica Mir Puig, dentre os aspectos deste princípio, deve evitar-se que as […]
Read More..>>O foro por prerrogativa de função em debate: por ocasião da renúncia do Dep. Ronaldo Cunha Lima
Hoje, o Dep. Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato para fugir do julgamento no Supremo Tribunal Federal pela tentativa de homicídio de Tarcísio Burity. Como já comentei o episódio da tentativa de homicídio no post intitulado “Código da Vida de Saulo Ramos”, vou evitar o tema. No entanto, não posso deixar de tratar do foro […]
Read More..>>Medida de seguraça limitada pela pena
Quanto à castração química de pedófilos (post anterior), Thiago avisou-me que ainda existe o impedimento o caráter perpétuo da pena. De fato, este é outro obstáculo para a aplicação da nova modalidade da pena.
Agora, seria possível a castração química para aqueles doentes penais sujeitos a medida de segurança? Como a gente sabe, a medida de […]
O que fazer com políticos que pulam a cerca?
O Projeto de Lei n. 552/07, de autoria do Senador Gerson Camata (PMDB-ES), está propondo a inclusão do art. 216-B no Código Penal para que seja admitida a pena de “castração química” para os autores dos crimes sexuais, quando considerado pedófilo. De fato, a pedofilia enseja um estado clínico possível de ser cientificamente constatado, razão […]
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