Sugestão nº 144/05: juiz à passarinha
Agora querem implantar um tal procedimento contra inércia dos Juízes e membros do
Ministério Público.
A Sugestão nº 144/05, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, propõe alteração no Código de Processo Civil, criando procedimento contra inércia dos Juízes e membros do Ministério Público contra omissão na prática de atos de seus ofícios. O […]
Projeto do aborto abortado finalmente
Por 30 votos a 4, a Comissão de Constituição e Justiça vetou o projeto que tramitava há mais de 15 anos e que previa a “legalização” do aborto no Brasil.
Tratei do assunto no seguinte post;
Saúde pública: pezinho pra frente, pezinho pra trás…
Parece que agora está aberto o caminho para o pezinho pra trás.
Existe proposta […]
Abandono afetivo e a lei crivela
Um leitor escreveu-me a seguinte pergunta:
Tenho uma grande duvida, tenho 24 anos, meu pai abandonou minha mãe quando tinha apenas 6 anos, ele não me registrou como filho, e nunca se interessou.
bem do dia que ele desapareceu até hoje nunca havia me interessado em procura-lo, por raiva e rancor, mas minha mãe sofreu muito […]
Alimentos para gestante e idosos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 15, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7376/06, do Senado, que cria pensão alimentícia para a mulher grávida, da concepção ao parto. Se sancionado o Projeto, o futuro pai deverá custear as despesas adicionais do período de gravidez da […]
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O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) divulgou estudo apontando que em média um milhão de abortos ilegais são realizado ao ano no Brasil, onde se registra, ao ano, 250 mil internações de mulheres por complicações decorrentes de abortos ilegais. Estes dados fazem parte do estudo Dossiê sobre a Realidade do Aborto Inseguro em […]
Read More..>>Juiz proíbe pesquisas com animais
O juiz Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, proferiu decisão para permitir que um aluno de ciências biológicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) tivesse o direito de elaborar trabalhos em alternativa às aulas práticas com uso de animais.
O juiz reconheceu que aluno […]
Se correr… mas se ficar o governo paga o “bolsa-estupro”. Só falta instituir a burca
A bancada moralista do Congresso possui grande representatividade na sociedade e no Governo. Dentre tanto nomes desta bancada, esteve o do deputado federal Carlos Rodrigues (PL-RJ). O Bispo, que é Teólogo, cresceu politicamente dentro da Igreja Universal do Reino de Deus, de onde está afastado. Graças a Deus!
Rodrigues, assim como outros deputados moralistas, pautam (ou […]
Moralismo na República dos Renans: só não perdoaram as prostitutas e os transexuais
No Congresso, estão a atirar pedras em Maria Madalena.
A Comissão de Constituição de Justiçada Câmara rejeitou em novembro passado o projeto de lei que legaliza e regulamenta a prostituição. Por tratar de assunto penal, o projeto ainda terá que ser apreciado no plenário da Câmara, mas dificilmente será aprovado, a entender o viés “moralista” que […]
O que fazer com políticos que pulam a cerca?
O Projeto de Lei n. 552/07, de autoria do Senador Gerson Camata (PMDB-ES), está propondo a inclusão do art. 216-B no Código Penal para que seja admitida a pena de “castração química” para os autores dos crimes sexuais, quando considerado pedófilo. De fato, a pedofilia enseja um estado clínico possível de ser cientificamente constatado, razão […]
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