Algemas e algemados
ANÚNCIO*
“Vendo dois pares de algemas usadas, em bom estado, marca Rossi e Zorro. Muito usadas. As mesmas já algemaram punguistas, ladrões de todas as espécies, traficantes, homicidas, bêbados, arruaceiros, agressores de mulheres, estelionatários. Já estiveram nos pulsos de bandidos de renome. Ideal para colecionadores e praticantes de sexo bizarro. Preço a combinar. A única que […]
2o semestre no STF
Como já havia comentado, a agenda do STF para o segundo semestre está quentíssima. Vão aqui os links dos temas que serão objeto da apreciação do Supremo:
- Temas sociais como a união homoafetiva e o aborto em discussão no Plenário
- Constitucionalidade da Lei Seca
- STF discute manutenção do monopólio dos Correios
- Importação de pneus […]
Read More..>>Abandono afetivo e a lei crivela
Um leitor escreveu-me a seguinte pergunta:
Tenho uma grande duvida, tenho 24 anos, meu pai abandonou minha mãe quando tinha apenas 6 anos, ele não me registrou como filho, e nunca se interessou.
bem do dia que ele desapareceu até hoje nunca havia me interessado em procura-lo, por raiva e rancor, mas minha mãe sofreu muito […]
Clipping dos tribunais superiores
O mês está sendo muito movimentado em matéria de decisões judiciais. Temos de tudo. Fugindo um pouco do caso Gilmar Mendes X juiz Fausto Martin De Sanctis , vou fazer um giro sobre algumas recentes decisões dos tribunais superiores.
Não obstante a celeridade e alegação de supressão de […]
Read More..>>Abaixo-assinados contra Gilmar Mendes: 175 páginas do decreto de prisão não fundamentam a prisão de Dantas
Ninguém se importou com o Presidente do STF quando ele disse que este Tribunal já recebeu Habeas Corpus encaminhado até em “papel de pão”, numa tentativa de demonstrar que essa Suprema Corte não se presta apenas para soltar os “ricos”.
O VOLUME DE LIMINARES DEFERIDAS EM HC É PEQUENO. O STF divulgou os seguintes dados: De […]
Alimentos devidos pelos avós aos netos
É certo “o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros” (art. 1.696, Código Civil).
No entanto a obrigação alimentar dos avós somente nasce quando esgotadas as possibilidades de os pais proverem os alimentos […]
Propaganda política na imprensa e na TV
O Tribunal Superior Eleitoral reconsiderou resolução eleitoral para que entrevistas com candidatos não sejam consideradas propaganda eleitoral. Evidentemente…Vivemos numa democracia, onde deve imperar a liberdade de expressão.
O tratamento dado à imprensa não se equivale àquele destinado a rádios e TVs, porquanto estas emissoras dependem da concessão, permissão ou autorização do Poder Executivo (Constituição, art. 223); […]
PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS DEPOSITÁRIO INFIEL
Tomemos como exemplo hipotético o caso de um devedor de alimentos que alienou o bem penhorado sem autorização judicial, frustrando dessa forma a execução da dívida alimentar. É possível impõr-se a sua prisão civil como medida extrema para satisfazer os interesses do credor?
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal está discutindo no RE 466343/SP e em outros […]
Súmulas canceladas do STJ
O Superior Tribunal de Justiça cancelou a sua súmula n. 256, segundo a qual o sistema de “protocolo integrado” não se aplica aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (AgRg no Ag 792.846-SP, Rel. originário Min.. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 21/5/2008).
Vamos atualizar a agenda. As outras súmulas cancelas […]
O que é um julgamento histórico?
O julgamento pelo STF da ADI proposta contra o art. 5º da Lei da Biossegurança (Lei n. 11.105/2005) permitiu a utilização de células-tronco embrionárias inviáveis com a finalidade de pesquisa e terapia (ADI 3510/DF, rel. Min. Carlos Britto, 5.3.2008). Este julgamento foi amplamente classificado como histórico. Em sentido genérico, está correta a afirmação.
Mas o […]
Júri: voto definidor e inexibilidade de conduta diversa
Recentemente, presidi uma sessão do Tribunal do Júri. Duas questões chamaram atenção no caso.
A primeira questão foi o uso do voto definidor. No caso, usou-se o voto definidor para impedir votações unânimes. Assim, na quinta questão de cada quesito, interrompeu-se a apuração dos votos seguintes, quando o placar não poderia ser revertido. Se antes da […]
Punição administrativa e insignificância*
A sanção administrativa integra o conceito do poder punitivo do Estado e, como tal, não podemos desconsiderar as conquistas do conhecimento jurídico em torno do princípio da insignificância. Em regra, uma sanção administrativa não deve implicar uma resposta mais severa do que aquele que seria admitida no sistema penal, razão pela qual não podemos ignorar […]
Read More..>>Busca e apreensão em escritório de advogado: questões
É possível um advogado não indiciado sofrer busca e apreensão? É necessária a presença de um representante da OAB no ato? O computador pode ser apreendido, sem que isso implique violação à intimidade? A apreensão deve limitar-se ao objeto ou ao corpo do delito? São estas as indagações deste post, que […]
Read More..>>Pena substitutiva no tráfico: sentença
A Revista dos Tribunais publicou este ano a obra “Direito Penal: fundamentos e teoria do delito”, de Santiago Mir Puig, professor da Universidade de Barcelona. O livro destaca o princípio proporcionalidade como um princípio geral do Direito Penal. Segundo explica Mir Puig, dentre os aspectos deste princípio, deve evitar-se que as […]
Read More..>>O foro por prerrogativa de função em debate: por ocasião da renúncia do Dep. Ronaldo Cunha Lima
Hoje, o Dep. Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato para fugir do julgamento no Supremo Tribunal Federal pela tentativa de homicídio de Tarcísio Burity. Como já comentei o episódio da tentativa de homicídio no post intitulado “Código da Vida de Saulo Ramos”, vou evitar o tema. No entanto, não posso deixar de tratar do foro […]
Read More..>>Medida de seguraça limitada pela pena
Quanto à castração química de pedófilos (post anterior), Thiago avisou-me que ainda existe o impedimento o caráter perpétuo da pena. De fato, este é outro obstáculo para a aplicação da nova modalidade da pena.
Agora, seria possível a castração química para aqueles doentes penais sujeitos a medida de segurança? Como a gente sabe, a medida de […]
Partidos e partidários
A decisão do Supremo Tribunal Federal que consagrou que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares ainda não foi digerida. Há pouco, vi um pronunciamento de um Senador criticando-a com veemência, bem ao sabor do voto do Min. Eros Grau. Indignado, o Senador se queixa da interferência do Judiciário no Legislativo, sem que […]
Read More..>>O caso de Jean Charles
O caso de Jean Charles, brasileiro morto pela polícia inglesa numa estação de metrô de Londres, chama a atenção porque apenas a polícia inglesa – e não os policiais – estão sendo julgados. De fato, algo parecido aconteceu no Brasil recentemente.
Num julgamento memorável, o STF, “embora se salientando a orientação consolidada de que a […]
Fuga de preso não mais justifica a deserção da apelação
Não obstante a Carta Magna assegure a ampla defesa aos acusados, com todos os meios e recursos inerentes (art. 5º, LV), ainda hoje se vêem decisões que, à luz do art. 595 do Código de Processo Penal, decretam deserta a apelação do réu que foge depois de recorrer. Para tal efeito, alega-se que quando a […]
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