Perfil
Fábio Wellington Ataíde Alves é especialista e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atua como juiz de direito no Rio Grande do Norte desde 1996. Interessa-se por direito de família, processo penal, política criminal e filosofia política.
Endereço para acessar o currículo: http://lattes.cnpq.br/9964110889544723
ARTIGOS PUBLICADOS REVISTAS JURÍDICAS
| Ano | TÍTULO |
| 2007 | 1) ALVES, Fábio Wellington Ataíde. O Abuso da Garantia de Defesa no Processo Penal: a renovação da defesa penal protelatória. “Revista Direito e Liberdade”. Mossoró: Esmarn, v. 7, n. 1, p. 75-88, jun-dez de 2007. Disponível em: http://mossoro.esmarn.org.br/revista_direito_liberdade.php (lattes)2) ALVES, Fábio Wellington Ataíde; COSTA JÚNIOR, Ademir de Oliveira. A Efetivização da Defesa Penal Dativa como Serviço Público Essencial à Função Jurisdicional do Estado. “Revista Direito e Liberdade”. Mossoró: Esmarn, v. 5, n. 1, p. 25-35, março de 2007. Internet: http://mossoro.esmarn.org.br/revista_direito_liberdade_edicoes.php (lattes)3) ALVES, Fábio Wellington Ataíde. A Importância da Postura do Juiz Criminal para a Defesa do Regime Constitucional de Proteção à Liberdade. “Revista Direito e Liberdade”. Mossoró: Esmarn, v. 6, n. 1, p. 63-76, jan-jun de 2007. Disponível em: http://mossoro.esmarn.org.br/revista_direito_liberdade_edicoes.php (lattes) |
| 2007 | 4) ALVES, Fábio Wellington Ataíde. O consentimento do acusado para o interrogatório por videoconferência: uma outra perspectiva para o direito de presença. “Boletim IBCCRIM” (ISSN 1676-3661). São Paulo, n. 180, p. 12-13, nov. 2007. Disponível em htp://www.ibccrim.org.br. Acesso em: 16/11/2007. (lattes) |
| 2006 | 5) ALVES, Fábio Wellington Ataíde. A Retórica da Personalidade Distorcida: a personalidade do agente em julgamento. “Boletim IBCCRIM”. São Paulo, n.168, p. 10, nov. 2006. (lattes) |
| 2006 | 6) ALVES, Fábio Wellington Ataíde. A Renovação Conceitual da Capacidade de Convencimento do Juiz: uma crítica à busca da verdade real pelo Processo Penal. “Revista do Tribunal de Justiça”. Natal: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, v. 40, p. 62-76, 2006. (lattes) |
| 2006 | 7) ALVES, Fábio Wellington Ataíde; MAGALHÃES, Renato Vasconcelos. Breves Considerações sobre a Necessidade de Representação da Vítima nos Crimes de Violência Doméstica ou Familiar (Lei n. 11.304/06). “Revista Direito e Liberdade”. Mossoró: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ISSN 1809 3280), Região Oeste, ano 2, n. 1, v. 4, p. 105-113, jul-dez/2006. (lattes) |
| 2006 |  ALVES, Fábio Wellington Ataíde. Notas ao Sistema Humanista de Beccaria: Breve contributo à construção de uma Antinomia entre Beccaria e Kafka. “Revista Direito e Liberdade”. Mossoró: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ISSN 1809 3280), Região Oeste, Ano II, n. 2, v. 1, jan-jul/2006, p. 41-56. (lattes) |
| 2006 | 9) ALVES, Fábio Wellington Ataíde; MAGALHÃES, Renato Vasconcelos. “A Contemporaneidade e o Tratamento dos Estranhos à Comunidade”. Revista da Esmarn. Natal: Esmarn, v. 3, n. 1, p. 263-277, setembro de 2006. (lattes) |
| 2005 | 10) ALVES, Fábio Wellington Ataíde. Exceções ao Regime Integralmente Fechado da Lei de Crimes Hediondos. “Revista Ritos”. Natal: Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, Ano II, n. 2, junho/2005, p. 36-40. (lattes) |
| 2005 | 11) ALVES, Fábio Wellington Ataíde. Critérios orientadores para a fixação da pena-base: em busca da devida adequação ao princípio da proporcionalidade. Revista Direito e Liberdade: Natal: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte/Região Oeste (ISSN 1809 3280), Ano I, n. 1, v. 1, jul-dez/2005, p. 117-124. (lattes) |
| 2004 | 12) ALVES, Fábio Wellington Ataíde. Elementos à Construção de um Perfil Judiciário Resistente às Crises: por ocasião de uma reforma. Artigo publicado na Revista Ritos, da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, Ano I, n. 1, dez/2004, p. 23-5. (lattes) |
| 2003 | 13) ALVES, Fábio Wellington Ataíde. O retorno dos prêmios pela cabeça? Um estudo sobre a possibilidade de reperguntas no interrogatório do co-réu delator, com enfoque a partir do direito de mentir e do novo ordenamento da delação premial. Artigo publicado na Revista dos Tribunais, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, ano 92, v. 809, p. 446-461, março de 2003. (lattes) |
| 2002 | 14) ALVES, Fábio Wellington Ataíde. A Responsabilidade Política do Juiz pela inserção do Condenado no Sistema Penitenciário. Ensaio publicado na Revista do Centro de Estudos Jurídicos, da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (número 1, ano 2002, p. 89-99), organizada pelos juízes Fábio Wellington Ataíde Alves, Flávia Sousa Dantas e Daniella S. Meira Pires de Araújo. Este ensaio resulta de apresentação na 6a Reunião ( 10 de Agosto de 2001. 4ª Sessão) do Fórum de Debates organizado pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, em que se propôs a questão seguinte: “O Juiz da condenação penal tem responsabilidade política pela inserção do condenado no sistema penitenciário?”. Foram expositores desse Fórum os juízes Fábio Ataíde e Azevedo Cartaxo. Ensaio também publicado no CD-ROM AMPLEX III, produzido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Natal, 2004. (lattes) |
| 2001 | 15) ALVES, Fábio Wellington Ataíde. O Teste de Alfabetização do Pré-Candidato a Cargo Eletivo: a concretização do art. 14, § 4o., da Constituição Federal. Ensaio publicado na Revista de Informação Legislativa, Brasília: Senado Federal, n. 152, p. 67-78, 2001. Ensaio também publicado na Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Natal, ano 2000, vol. 14, p. 54-68. Ensaio também publicado no CD-ROM AMPLEX III, produzido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Natal, 2004. (lattes) |
| 2000 | 16) ALVES, Fábio Wellington Ataíde. Os 500 Anos da Participação Popular no Brasil. Ensaio publicado na Revista de Informação Legislativa, Brasília: Senado Federal, n. 146, p. 203-208, 2000. Revista de circulação nacional. Este ensaio foi catalogado na CD-ROM Bibliografia Brasileira de Direito, da Secretaria de Informação e Documentação – Subsecretaria de Biblioteca – do Senado Federal. Edição comemorativa 1980-2001. Brasília: Senado Federal: Abril de 20002. (lattes) |
| 1999 | 17) ALVES, Fábio Wellington Ataíde. Aspectos Constitucionais e Eleitorais da Antecipação da Tutela, na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, para o fim de Suspensão de Direitos Políticos. Ensaio publicado na Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Natal, ano 1999, vol. 12, n.1. Versão atualizada do ensaio também foi publicado em: Doutrina Jurídica Brasileira (CD-ROM). Org. Sérgio Augustin. Caxias do Sul: Plenum, 2001. Editora PLENUM: http://www.editora-plenum.com.br; plenum@terra.com.br, tel. 0800.99.7447. O ensaio também foi publicado na Revista do Centro de Estudos Jurídicos, da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (número 1, ano 2002, p. 41-51), Natal, organizada pelos juízes Fábio Wellington Ataíde Alves, Flávia Sousa Dantas e Daniella S. Meira Pires de Araújo. (lattes) |
| 1997 | 18) ALVES, Fábio Wellington Ataíde. A Lei 9.504/97 e as Revogações Tácitas do Código Eleitoral. Artigo publicado na Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Natal, ano 1997, vol. 10, n.1.Artigo também catalogado na CD-ROM Bibliografia Brasileira de Direito, da Secretaria de Informação e Documentação – Subsecretaria de Biblioteca – do Senado Federal. Edição comemorativa 1980-2001. Brasília: Senado Federal: Abril de 20002. (lattes) |
ARTIGOS PUBLICADOS EM JORNAIS
| ANO | REFERÊNCIA |
| 2007 | 1. ALVES, Fábio Wellington Ataíde. Foro por Prerrogativa de Função ou privilégio? “Gazeta do Oeste”, Mossoró, 28.out.07, Coluna de Fato e de Direito, p. 7. Disponível em www.mossoro.esmarn.org.br (lattes)2. ALVES, Fábio Wellington Ataíde. Uma decisão polêmica. “Gazeta do Oeste”, Mossoró/RN, 19.ago.07, Coluna de Fato e de Direito. Internet: http://mossoro.esmarn.org.br/de_fato_de_direito/jornal/index.php (lattes)3. ALVES, Fábio Wellington Ataíde. Pós-Modernidade: a ditadura da felicidade global. “Gazeta do Oeste”, Mossoró/RN, 27.maio.07, Coluna de Fato e de Direito. Internet: http://mossoro.esmarn.org.br/de_fato_de_direito/jornal/index.php?noticia=not_27.05.07 (lattes)4. ALVES, Fábio Wellington Ataíde. João Hélio visita Nietzsche: uma reflexão sobre pena, cristianismo, piedade e barbárie. “Gazeta do Oeste”, Coluna de Fato e de Direito, Mossoró/RN, 04.mar.07, Coluna de Fato e de Direito. Internet: http://mossoro.esmarn.org.br/de_fato_de_direito/jornal/index.php (lattes)5. ALVES, Fábio Wellington Ataíde. Fuga de preso não mais justifica a deserção do recurso. “Gazeta do Oeste”, Mossoró/RN, 07/10/2007, Coluna de Fato e de Direito, p. 7. Disponível em: www.mossoro.esmarn.org.br (lattes) |
| 2006 | 6. ALVES, Fábio Wellington Ataíde. A Lei Maria da Penha: um marco histórico para o combate da violência contra a mulher. “Gazeta do Oeste”, Mossoró/RN, 05.nov.06, Coluna de Fato e de Direito. Internet: http://mossoro.esmarn.org.br/de_fato_de_direito/jornal/index.php (lattes)7. ALVES, Fábio Wellington Ataíde. O Esquadrão da Morte Ainda Existe: O Outro Lado do Sistema Penal. “Jornal de Fato”, Mossoró/RN, 04.jun.06, Coluna de Fato e de Direito. Internet: http://mossoro.esmarn.org.br/de_fato_de_direito/jornal/index.php (lattes)8. ALVES, Fábio Wellington Ataíde. Não esqueçamos de Francisco Campos: Breve Reflexão sobre as origens do Autoritarismo Brasileiro. “Jornal de Fato”, Mossoró/RN, 18.jun.06, Coluna de Fato e de Direito. Internet: http://mossoro.esmarn.org.br/ de_fato_de_direito/jornal/index.php (lattes)9. ALVES, Fábio Wellington Ataíde. A ‘judicialização da política’ ou a ‘politização do Judiciário’: reflexões sobre magistrados que almejam cargos eletivos. “Jornal de Fato”, Mossoró/RN, 09.abr.06, Coluna de Fato e de Direito. Internet: http://mossoro.esmarn.org.br/de_fato_de_direito/jornal/index.php (lattes) |
| 2005 | 10. ALVES, Fábio Wellington Ataíde. Descumprimento da Transação Penal e Impunidade. Jornal de Fato, Mossoró, domingo, 12/05/2005, Seção entrevista, Coluna De Fato e de Direito, p. 04. Internet: http://mossoro.esmarn.org.br/de_fato_de_direito/jornal/index.php (lattes)11. ALVES, Fábio Wellington Ataíde. Uma Nova Dicotomia: Direitos Humanos e Direitos Econômicos. Jornal de Fato, Mossoró, de 10/04/2005, Coluna De Fato e de Direito, p. 04. Internet: http://mossoro.esmarn.org.br/de_fato_de_direito/jornal/index.php (lattes) |
| 2004 | 12. ALVES, Fábio Wellington Ataíde. Em Busca da Verdadeira Reforma Judiciária. “Tribuna do Norte”, de 11/07/2004, Natal/RN, p. 06. (lattes) |
ARTIGOS PUBLICADOS MEIOS VIRTUAIS (CD-ROM E INTERNET)
| ANO | TÍTULO |
| 2007 | 1) ALVES, Fábio Wellington Ataíde. A Renovação Conceitual da Capacidade de Convencimento do Juiz: uma crítica à busca da verdade real pelo processo penal. Revista Digital Constituição e Garantias de Direitos (Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte), Natal/RN, ano 1, n. 1, 2006. Disponível em: http://www.ppgd.ccsa.ufrn.br/rdcgd/index.php/rdcgd/issue/view/1. Acesso em: 2/1/2002. (lattes) falta a página2) ALVES, Fábio Wellington Ataíde. O consentimento do acusado para o interrogatório por videoconferência. Uma nova dimensão para o direito de presença. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1580, 29 out. 2007. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10587>. Acesso em: 06 nov. 2007. (lattes) |
| 2001 | 3) Anotações à Nova Lei do Porte de Arma (Lei 9.437/97). Ensaio publicado em: CD-ROM Coletânea Doutrinária (Editado pela PLENUM/RS (http://www.editora-plenum.com.br; tel. 054 800 2427), coordenado por Cláudio Gilberto Aguiar Höer (Juiz aposentado TRT da 4a. Região) e Heleno Tregnago Saraiva (Juiz de Direito/RS). Este ensaio também publicado em: Doutrina Jurídica Brasileira (CD-ROM). Org. Sérgio Augustin. Caxias do Sul: Plenum, 2001. Editora PLENUM: http://www.editora-plenum.com.br; plenum@terra.com.br, tel. 0800.99.7447. (lattes)4) Criminoso Naturalizado (Crônica). Fonte da publicação: CD-ROM Coletânea Doutrinária (Editado pela PLENUM/RS, coordenado por Cláudio Gilberto Aguiar Höer (Juiz aposentado TRT da 4a. Região) e Heleno Tregnago Saraiva (Juiz de Direito/RS). (lattes)5) Introdução aos Crimes do Jaleco Branco. Artigo publicado em: Coletânea Doutrinária (CD-ROM). Coords.: Cláudio Gilberto Aguiar Höer (Juiz aposentado TRT da 4a. Região) e Heleno Tregnago Saraiva (Juiz de Direito/RS). Caxias do Sul: PLENUM (http://www.editora-plenum.com.br; tel. 054 800 2427). Artigo também publicado em: Doutrina Jurídica Brasileira (CD-ROM). Org. Sérgio Augustin. Caxias do Sul: Plenum, 2001. Editora PLENUM: http://www.editora-plenum.com.br; plenum@terra.com.br, tel. 0800.99.7447. (lattes)6) O Novo Poder Militar (Crônica). Artigo publicado em: CD-ROM Coletânea Doutrinária (Editado pela PLENUM/RS (http://www.editora-plenum.com.br; tel. 054 800 2427), coordenado por Cláudio Gilberto Aguiar Höer (Juiz aposentado TRT da 4a. Região) e Heleno Tregnago Saraiva (Juiz de Direito/RS). Artigo também publicado em: Doutrina Jurídica Brasileira (CD-ROM). Org. Sérgio Augustin. Caxias do Sul: Plenum, 2001. Editora PLENUM: http://www.editora-plenum.com.br; plenum@terra.com.br, tel. 0800.99.7447. (lattes)7) Sistemas Modernos de Hermenêutica Aplicados pelo Julgador Pátrio. Ensaio publicado no CD-ROM Coletânea Doutrinária (Editado pela Editora PLENUM/RS (http://www.editora-plenum.com.br; tel. 054 800 2427), coordenado por Cláudio Gilberto Aguiar Höer (Juiz aposentado TRT da 4a. Região) e Heleno Tregnago Saraiva (Juiz de Direito/RS). Este ensaio foi citado por Morton Luiz Faria de Medeiros em artigo publicado na Revista de Informação Legislativa, N. 146, p. 203-208, 2000. Ensaio também publicado em: Doutrina Jurídica Brasileira (CD-ROM). Org. Sérgio Augustin. Caxias do Sul: Plenum, 2001. Editora PLENUM: http://www.editora-plenum.com.br; plenum@terra.com.br, tel. 0800.99.7447. (lattes)
9) A Formação do Estado Social: Elementos para uma Crítica ao Modelo Brasileiro. Artigo publicado em: Doutrina Jurídica Brasileira (CD-ROM). Org. Sérgio Augustin. Caxias do Sul: Plenum, 2001. Editora PLENUM: http://www.editora-plenum.com.br; plenum@terra.com.br, tel. 0800.99.7447.Ensaio publicado no CD-ROM AMPLEX III, produzido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Natal, 2004. (lattes) |
SENTENÇAS E DECISÕES PUBLICADAS
1. Sentenças e decisões publicadas no CD-ROM “Manual de Sentença e Despachos, Pareceres e Denúncias”. 4a. ed., Editado pela Editora PLENUM (http://www.editora-plenum.com.br; tel. 054 800 2427):
1.1. Despacho de acolhimento parcial de liminar - resguardo de valor correspondente à gratificação. Origem: Ação Civil Pública n. 14/96. Comarca de Jardim de Piranhas. Autor: Ministério Público. Réu: Prefeitura Municipal da Cidade de Jardim de Piranhas.
1.2. Sentença na Ação Civil Pública n. 949/99. Objeto: Anulação de Concurso Público. Comarca de Monte Alegre. Autor: Ministério Público. Réus: Câmara Municipal de Monte Alegre e outros.
1.3. Decisão de afastamento de prefeito municipal. Origem: Ação Civil Pública n. 1818-00. Comarca de Ceará-Mirim. Autor: Ministério Público. Réu: Prefeito do Município de Rio do Fogo Túlio Antônio de Paiva Fagundes.
1.4. Despacho que trata da citação da Fazenda Pública - oposição de embargos. Comarca de Monte Alegre.
1.5. Sentença no Mandado de Segurança nº 917/98. Comarca de Monte Alegre. Impetrante: Município de Monte Alegre. Autoridade apontada como Coatora: Mesa da Câmara Municipal. Promotor de Justiça: Sérgio Luiz de Sena.
1.6. Deferimento de liminar sem audiência prévia, mediante caução real ou fidejussória, determinando citação e outras providências. Ação Cautelar Inominada Comarca de Ceará Mirim (1a. Vara). Requerente: I. Veículos e Peças LTDA. Requeridos: G. Factoring, G. do Brasil e Banco G. S/A.
1.7. Decisão que se declina competência para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Origem: Ação Cautelar Inominada nº 939/99 da Comarca de Monte Alegre. Requerente: Município de Monte Alegre. Requerido: Fundação Educacional Presidente Médice. Promotor de Justiça: Sérgio Luiz de Sena.
1.8. Pronúncia. Ação Penal Pública nº 127/94, Comarca de Monte Alegre. Autora: A Justiça Pública. Réu: Ademar Dionísio dos Santos. Promotor de Justiça: Sérgio Luiz de Sena.
1.9. Decisão em que não se recebe denúncia. Ação Penal Pública Incondicionada nº 28/98. Comarca de Caicó. Autor: O Ministério Público. Denunciados: Marco Antônio de Medeiros, Alexsandro da Silva Santos, João Carlos Alves, Jailton de Farias Freire, Sargento Neto e Sargento Dari, “Cabeludo”, Sargento Dantas e Cabo Azevedo.
1.10. Sentença na Ação Penal Pública Incondicionada nº 10/96. Origem: Comarca de Jardim de Piranhas. Autora: Justiça Pública. Réus: Francinildo Ferreira de Paiva, vulgo “Pancada”; Francinaldo Bezerra da Silva, vulgo “Papacu”; Janaildo Alves Dantas e Reginaldo Bezerra da Silva, vulgo “Nenen”.
1.11. Sentença na Ação de Restabelecimento de Servidão nº 886/98. Comarca de Monte Alegre. Autor: Luiz Antônio de Sena e esposa. Réu: Maria Thereza Monteiro.
1.12. Sentença na Ação Cível nº 35673/99. Origem: Juizado Especial da Comarca de Natal. Data: 25 de outubro de 1999. Autor: João Aureliano Amorim de Sena. Réu: TELERN CELULAR S.A. (TIM).
1.13. Sentença na Ação de Indenização por ato ilícito nº 1594/95. Comarca de Caicó (1a. Vara). Autor: Francisco Dantas. Réu: Prefeitura Municipal de Caicó. Promotor de Justiça: Geraldo Rufino de Araújo Júnior. Data: 20 de maio de 1998.
1.14. Sentença na Ação Cível nº 35871/99. Autor: Vaneska de Sousa Pessoa. Réu: Banco Real. Origem: Juizado Especial da Comarca de Natal. Data: 25 de outubro de 1999.
1.15. Sentença na Ação Cível nº 35897/99. Origem: Juizado Especial da Comarca de Natal. Data: 25 de outubro de 1999. Autor: Emílio Carlos Pires Nunes (em causa própria). Réu: Telecomunicações do Rio Grande do Norte (TIM).
1.16. Sentença na Ação Cível nº 35652/99. Origem: Juizado Especial da Comarca de Natal. Data: 25 de outubro de 1999. Autor: Alvani Santiago Pereira. Réu: Porto Seguros – Companhia de Seguros Gerais.
1.17. Sentença na Ação de Exibição de Documento nº 125/97. Origem: Comarca de Monte Alegre. Data: 12 de fevereiro de 1999. Requerente: Município de Brejinho/RN. Requerido: Manoel Valdomiro Fagundes.
1.18. Decisão em que se mantém a prisão preventiva, a despeito da apresentação espontânea. Réu: T. C. B. S. Comarca de Monte Alegre.
1.19. Sentença na Ação Penal Pública Incondicionada nº 54/97. Autor: O Ministério Público. Réus: Agildo Cardoso de Oliveira, vulgo “Udinho” (Advogado: José Odívio Lobo Maia), Deijones Renes de Araújo (Advogado: Sebastião Marcos) e Francisco Gomes de Paiva, o “Gordo de Novinho”. Data: 29 de dezembro de 1997, Comarca de Jardim de Piranhas.
1.20. Sentença na Ação Penal Pública Incondicionada nº 388/92. Autora: A Justiça Pública. Réu (s): Antônio Gomes da Silva e Otacílio dos Santos. Data: 23 de dezembro de 1998, Comarca de Monte Alegre.
1.21. Sentença na Ação Penal Pública Incondicionada nº 684/98. Autora: A Justiça Pública. Réus: Francisco Lázaro Morais da Rocha, Fátima Maria de Moura, Kleber Nunes da Silva e Francisco Caetano da Silva e outros. Monte Alegre, 30 de Janeiro de 2000.
1.22. Rejeição de Queixa-Crime nº 708/99. Monte Alegre, 31 de Agosto de 1999.
